Legislação e Direito
DPA-BASE para clubes de tiro: como lançar a habitualidade (CSV ou manual)
Passo a passo da entidade de tiro no DPA-BASE: usuários, filiados, carga do arquivo .CSV de habitualidade, lançamento manual e o layout completo do arquivo.
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No DPA-BASE, o clube comprova a habitualidade dos atiradores lançando cada treino e competição: por carga de arquivo .CSV, gerado pelo sistema do clube, ou um a um, à mão. O prazo da portaria é de até 30 dias depois de cada evento, e o lançamento cabe à entidade que promoveu a atividade.
Este passo a passo foi escrito pelo Guia de Defesa a partir do guia rápido da Polícia Federal para entidades de tiro, publicado em 12/11 e atualizado em 13/11/2026, quando a PF acrescentou um exemplo de arquivo e tabelas de preenchimento. Em 18/11/2026, a PF publicou o link de acesso ao sistema na página “Registrar DPA Base”; o acesso é pelo gov.br. A visão geral está no guia do DPA-BASE e da Portaria PF 19.109/2026.
Quem acessa o sistema pelo clube?
O guia da PF cobre dois públicos, cada um com o seu perfil, e os dois entram pela conta gov.br:
- Funcionário do clube: carrega o .CSV, lança práticas à mão, administra os filiados e os usuários do clube.
- Funcionário da empresa de TI: só carrega o .CSV dos clubes que a empresa atende, além de administrar os usuários da própria empresa. Se as funções não aparecerem, a orientação é escrever ao e-mail de uma Delegacia de Polícia Federal para que a empresa seja cadastrada.
O usuário da entidade é cadastrado por um servidor da PF ou por outro usuário da entidade que tenha permissão de administrador. Se a entidade (ou a empresa) já está cadastrada, basta a PF ou o administrador incluir o CPF do novo usuário. Se as funções não aparecerem no menu da esquerda, a orientação é procurar a CGARM, a DELEARM ou outra unidade de controle de armas da PF para corrigir o cadastro.
Antes disso vem o cadastro da própria entidade: o pedido vai por e-mail à DELEARM da circunscrição, em até 30 dias da entrada em vigor da portaria, com o CR válido para a atividade e os dados da pessoa responsável pelos lançamentos (art. 14).
Como cadastrar e manter os filiados?
Em “Administrar filiados” dá para pesquisar, criar e editar:
- informe o CPF e o nome completo e confirme em “Criar” (ou “Aplicar alterações”);
- para corrigir nome ou CPF, use o botão de edição do filiado;
- nas abas, use o ”+” para incluir endereços, telefones e períodos de filiação;
- em “Fim da filiação”, deixe em branco enquanto o vínculo estiver vigente.
Como carregar o arquivo .CSV de habitualidade?
- Gere o arquivo .CSV do período no sistema do clube ou da empresa de TI.
- Abra a função de carga de habitualidade.
- Arraste o arquivo para a tela ou use o botão “Escolher Arquivo”.
Como lançar uma prática à mão?
Para o clube sem sistema próprio:
- clique em “Criar”, no canto superior direito (ou pesquise uma prática na planilha e clique em editar);
- preencha os campos pedidos;
- clique em “Criar” para uma prática nova ou em “Aplicar alterações” numa edição.
Qual é o layout do arquivo .CSV?
Formato: UTF-8, campos separados por vírgula e entre aspas duplas, nenhum campo com apóstrofo, cabeçalhos na primeira linha. Os campos vão nesta ordem:
| # | Campo | O que preencher |
|---|---|---|
| 1 | CPF | CPF do atirador, só números |
| 2 | NUMERO_CR | Certificado de registro do atirador |
| 3 | VALIDADE_CR | Validade do CR (DD/MM/AAAA) |
| 4 | NUMERO_REGISTRO_ARMA | Registro da arma |
| 5 | ORGAO_EMISSOR_REGISTRO_ARMA | Órgão emissor do registro |
| 6 | NUMERO_SERIE_ARMA | Número de série |
| 7 | MARCA_FABRICANTE | Marca ou fabricante |
| 8 | NUMERO_CRAF | Certificado de registro da arma |
| 9 | GRUPO_ARMA | Código do grupo legal (tabela abaixo) |
| 10 | LIVRO_SISTEMA | Livro ou sistema de origem |
| 11 | FOLHA_NUMERO | Folha ou identificador |
| 12 | DATA_HORA_LANCAMENTO | DD/MM/AAAA HH24:MI:SS |
| 13 | DATA_HORA_PARTICIPACAO | DD/MM/AAAA HH24:MI:SS |
| 14 | TOTAL_DISPAROS | Quantidade de disparos |
| 15 | TIPO_EVENTO | Treinamento ou Competição |
| 16 | NIVEL | Municipal, Regional, Nacional ou Internacional |
| 17 | CNPJ_ENTIDADE_EVENTO | Entidade promotora da competição, só números |
| 18 | CNPJ_CLUBE | CNPJ do clube, só números |
| 19 | CR_CLUBE | Certificado de registro do clube |
| 20 | VALIDADE_CR_CLUBE | Validade do CR do clube (DD/MM/AAAA) |
Códigos de GRUPO_ARMA (Decreto nº 11.615/2023):
| Código | Dispositivo |
|---|---|
| ACLP | art. 11, I |
| ALRP | art. 11, II |
| ALLP | art. 11, III |
| ALRSP | art. 11, IV |
| ACRR | art. 12, III |
| ALRR | art. 12, IV |
| ALLR | art. 12, V |
Como fica um arquivo de exemplo?
Na atualização de 13/11, a PF mostrou como o arquivo deve sair, com dois registros fictícios: um treino e uma competição regional. As regras de formato são estas:
- extensão .csv, codificação UTF-8;
- campos separados por vírgula e entre aspas duplas;
- primeira linha com os 20 cabeçalhos, na ordem da tabela acima; depois, uma prática por linha;
- datas em DD/MM/AAAA e data com hora em DD/MM/AAAA HH24:MI:SS;
- CPF e CNPJ só com números;
- nenhum apóstrofo dentro dos campos (cuidado com nomes de fabricante e de sistema).
O que muda de um registro para o outro no exemplo da PF:
| Campo | Treino | Competição |
|---|---|---|
| TIPO_EVENTO | Treinamento | Competição |
| NIVEL | Municipal | Regional |
| CNPJ_ENTIDADE_EVENTO | em branco | CNPJ da promotora |
| TOTAL_DISPAROS | 10 | 50 |
No exemplo, o órgão emissor do registro da arma aparece como “Exército Brasileiro”, e os demais campos do atirador, da arma e do clube se repetem nos dois registros.
Ponto em aberto. A própria página da PF registra que a documentação não diz com clareza qual NIVEL informar quando o evento é um treino; o exemplo usa “Municipal”, e a PF indica que isso ainda precisa ser validado nas regras do importador do DPA-BASE. Até sair a definição, quem desenvolve a exportação deve seguir o exemplo e acompanhar a página oficial.
O que o atirador (CAC) precisa saber?
Cada linha de habitualidade leva o CPF, o número e a validade do CR, o CRAF e o número de série da arma, a data e hora da prática, os disparos, o tipo e o nível do evento. Manter esses dados atualizados no clube é a melhor forma de ajudar o lançamento a sair certo, para o clube e para você.
Se você compete em eventos de outras entidades, o lançamento da competição cabe a quem promoveu o evento (art. 9º). A quantidade de habitualidades exigida não mudou: a portaria remete ao art. 35 do Decreto nº 11.615/2023.
Perguntas frequentes
O clube precisa contratar um sistema para usar o DPA-BASE?
Qual o prazo para lançar um treino ou competição?
Quem cadastra os usuários do clube?
Que dados do atirador vão no arquivo?
Que NIVEL informar num treino?
A empresa de TI lança direto no sistema?
Como informar que a filiação continua vigente?
O sistema já está liberado?
Fontes consultadas
- DPA Base, guia rápido para entidades de tiro — Polícia Federal, publicado em 12/11/2026 e atualizado em 13/11/2026: perfis do clube e da empresa de TI, filiados, carga de .CSV, lançamento manual, layout e exemplo do arquivo. Página oficial: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/armas/dpa-base-2013-guia-rapido-2013-entidade-de-tiro
- Portaria DG/PF nº 19.109, de 22 de outubro de 2026 — DOU de 28/10/2026, edição 204-A, Seção 1 - Extra A: arts. 8º, 9º, 14 e 15.
- Decreto nº 11.615/2023: arts. 11, 12 e 35.
- Guia de Defesa: DPA-BASE e a Portaria PF 19.109/2026.