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42 perguntas, agrupadas por artigo. Cada resposta leva ao texto completo.

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Se o controle aéreo cair, quem protege o céu do Brasil?

  • Quem é responsável pela defesa aérea do Brasil?

    O Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE), órgão central do Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro (SISDABRA), segundo o Decreto nº 9.077/2017.

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  • O que significa CINDACTA?

    Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo.

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  • Qual a diferença entre radar primário e secundário?

    O primário detecta a aeronave pelo eco da própria onda, sem depender de nada a bordo.

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  • A FAB pode derrubar um avião?

    Só em condições muito restritas, previstas no Decreto nº 5.144/2004: aeronave suspeita de tráfico que não obedeceu às medidas de averiguação, intervenção e persuasão, área pouco povoada,…

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  • O apagão dos EUA foi ataque hacker?

    As autoridades americanas disseram não ter encontrado indício de ataque cibernético.

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  • Uma pane assim pode deixar o Brasil sem vigilância?

    Uma falha de telecomunicações pode acontecer aqui.

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  • Os EUA também integram radares civis e militares?

    Em parte. Segundo a Força Aérea americana, 149 radares de longo alcance servem à defesa e ao controle de rota da FAA.

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Ataque ao gov.br: como proteger a sua conta de CAC

  • O ataque ao gov.br vazou dados de CAC?

    Não há confirmação disso. O Serpro diz que os ataques foram de negação de serviço, feitos para tirar sistemas do ar, e que não houve impacto, interrupção nem comprometimento dos ambientes…

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  • Preciso trocar a senha do gov.br por causa do ataque?

    Segundo o Serpro, o sistema não foi comprometido, então não há troca exigida por causa do ataque.

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  • Com a verificação em duas etapas ligada, quem tem só a minha senha consegue entrar?

    Não. Segundo o Serpro, mesmo com CPF e senha, ninguém entra na conta sem o código gerado no aplicativo gov.br.

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  • Conta bronze consegue ativar a verificação em duas etapas?

    Não. A verificação exige conta prata ou ouro.

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  • O gov.br manda mensagem no WhatsApp com link para atualizar cadastro?

    Trate qualquer link recebido em mensagem como suspeito.

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  • e-CAC é o mesmo CAC do colecionador, atirador e caçador?

    Não. O e-CAC é o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal.

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Lula reeleito: o que o desarmamento na Venezuela ensina? Lições para o Brasil

  • O que foi a lei de desarmamento da Venezuela?

    A Lei de Controle de Armas, Munições e Desarmamento, em vigor desde junho de 2013, que proíbe o porte ilegal com pena de até 20 anos de prisão e criou campanhas de entrega voluntária.

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  • O desarmamento reduziu a violência na Venezuela?

    Não. Em um ano, 12.603 armas ilegais foram apreendidas e só 37 foram entregues, menos de 1% das armas ilegais, e os homicídios seguiram em alta: 89 por 100 mil em 2017, segundo o…

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  • O desarmamento causou o aumento dos homicídios?

    Os dados não permitem afirmar isso. A violência já era recorde antes da lei de 2013 e veio junto com o colapso do Estado.

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  • Como os venezuelanos se protegeram sem armas?

    Com grades e muros nas casas, portões e cercas comunitários, vigilância paga, patrulhas de bairro, escolta no trânsito, vidros blindados e hábitos de rua, como andar com celular simples.

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  • O Brasil vai seguir o caminho da Venezuela?

    Não há como afirmar. O Brasil tem lei federal, STF e Congresso, e o regime de CAC é regulado.

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  • O que o Decreto 11.366/2023 fez?

    Suspendeu registros de aquisição de armas e munições de uso restrito, restringiu quantidades de uso permitido, suspendeu novos registros de CAC e de clubes e criou um grupo de trabalho.

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  • Vale comprar arma agora por causa da Venezuela?

    Compre o que a lei permite e o que você já planejava, com propósito definido e processo bem instruído.

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  • Como reforçar a defesa da casa dentro da lei?

    Em camadas: perímetro e iluminação, eliminação de pontos cegos, barreiras físicas, detecção, plano da família e armazenamento seguro.

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Lula reeleito. E agora, CAC? O que fazer antes do próximo decreto

  • A reeleição de Lula muda as regras do CAC?

    Não automaticamente. Valem o Decreto 11.615/2023, revisado pelo Decreto 12.345/2024, e as normas da Polícia Federal.

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  • Um novo decreto de armas só pode sair depois da posse?

    Não. O presidente reeleito já está no cargo e pode editar decretos a qualquer momento.

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  • Quanta munição o atirador pode comprar hoje?

    Pelo art. 37 do Decreto 11.615, a cada 12 meses e somando todos os calibres das armas do CR: nível 1, até 4.000 cartuchos; nível 2, até 10.000; nível 3, até 20.000.

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  • Quanta munição pode comprar quem tem arma de posse ou porte?

    Até 50 munições por arma, por ano, com no máximo duas armas para defesa pessoal (art.

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  • Qual é a cota de munição do caçador?

    O caçador excepcional pode comprar até 500 munições por arma, por ano, e ter até seis armas, das quais duas de uso restrito (art.

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  • Vale a pena comprar munição agora?

    Vale usar a cota do período com o volume que o seu treino realmente consome, porque a cota não acumula e pode ser reduzida por decreto.

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  • Posso usar a munição de CAC para defender minha casa?

    A munição do atirador é para uso no tiro desportivo.

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  • O que eu comprei legalmente pode ser perdido com um novo decreto?

    Em 2023, não foi. As armas registradas e a munição comprada continuaram válidas, e o STF, na ADC 85, reconheceu a preservação das situações constituídas.

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  • Quero uma arma para proteger minha família. O CAC serve?

    Não é o caminho certo. Para a casa, o caminho é a posse para defesa pessoal, com efetiva necessidade comprovada.

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  • Qual é a pena se uma criança pegar minha arma?

    O art. 13 do Estatuto do Desarmamento prevê detenção de 1 a 2 anos e multa para quem deixa de tomar as cautelas para impedir que menor de 18 anos se apodere da arma.

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  • O que acontece com as armas se o dono morrer?

    O administrador da herança deve comunicar a Polícia Federal em até 90 dias.

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  • Vale a pena subir de nível de atirador agora?

    Se você já cumpre a habitualidade do nível seguinte, sim: o nível maior tem cota de munição e limite de armas maiores.

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  • Vai haver recolhimento de armas de CAC?

    Não há ato oficial nesse sentido. Antes de qualquer decisão sobre o acervo, consulte o Diário Oficial e o site do Planalto.

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  • O Congresso pode derrubar um decreto de armas?

    Pode sustar trechos que considere além do poder regulamentar, por projeto de decreto legislativo, que não depende de sanção presidencial.

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Eleição 2026 e CAC: o que pode mudar nas regras em 2027 e como se preparar nos dois cenários

  • Um novo presidente pode mudar as regras de CAC sozinho?

    Em boa parte, sim. Limites de armas e munição, níveis de atirador, habitualidade, regras de clubes e a competência da Polícia Federal estão no Decreto nº 11.615/2023, que pode ser alterado…

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  • O STF já decidiu sobre o decreto atual?

    Sim. Em junho de 2025, na ADC 85, o STF reconheceu por unanimidade a constitucionalidade dos Decretos nº 11.366/2023 e nº 11.615/2023.

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  • O que o programa de Lula diz sobre CACs?

    Segundo reportagem da Gazeta do Povo sobre o programa registrado no TSE, ele promete manter o controle de armas e munições, ampliar o rastreamento e reforçar a fiscalização da Polícia…

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  • O que Flávio Bolsonaro disse sobre armas?

    Em entrevista à Folha de S.Paulo publicada em 07/10/2026, ele disse que "legítima defesa tem que voltar" e sinalizou a retomada da política de armas do governo anterior, sem detalhar…

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  • Devo deixar a renovação para depois da eleição?

    Não. Até que uma norma nova seja publicada, valem as regras atuais.

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  • Vale comprar armas agora por causa da eleição?

    Se você já tem direito e pretende comprar, fazer agora, dentro do limite do seu nível e com autorização prévia da PF, evita depender de regras que podem ser reduzidas num eventual segundo…

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  • Os testes de tiro e psicológico valem por quanto tempo?

    O laudo psicológico vale no máximo um ano a partir da emissão (IN DG/PF nº 311/2025, art.

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